Política de Privacidade

1. Introdução

A OsJobs, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.144.999/0001-08, com sede na R Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05424-150, é a desenvolvedora e mantenedora da plataforma Controla Despesa.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Controla Despesa, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Para fornecer nossos serviços de controle financeiro pessoal, coletamos as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados Cadastrais

• Nome completo: para identificação e personalização da experiência
• E-mail: para comunicação, autenticação e recuperação de conta
• Telefone: para contato e suporte
• Senha criptografada: para acesso seguro à plataforma

2.2. Dados Financeiros

• Despesas registradas: descrição, valor, data, categoria
• Despesas previstas: informações sobre gastos planejados
• Receitas: valores de entrada registrados
• Saldo disponível: calculado com base nas suas informações
• Categorias personalizadas: classificações criadas por você

2.3. Dados de Uso

• Logs de acesso: data, hora e IP de acesso
• Informações do dispositivo: tipo, sistema operacional, navegador
• Atividades na plataforma: funcionalidades utilizadas

Observação: Não coletamos dados sensíveis como informações bancárias, senhas de bancos, números de cartão de crédito ou CPF.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: possibilitar o controle de despesas e receitas pessoais
2. Autenticação: garantir acesso seguro à sua conta
3. Personalização: adaptar a experiência às suas necessidades
4. Cálculos financeiros: processar seus dados para gerar relatórios e análises
5. Comunicação: enviar notificações importantes sobre sua conta
6. Suporte técnico: resolver problemas e responder dúvidas
7. Melhorias: aprimorar funcionalidades e desenvolver novos recursos
8. Segurança: prevenir fraudes e proteger sua conta
9. Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): seus dados são necessários para a prestação do serviço de controle financeiro que você contratou
• Consentimento (Art. 7º, I): você consente com o tratamento ao criar sua conta e aceitar esta Política de Privacidade
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamos dados para melhorar nossos serviços, garantir segurança e prevenir fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando necessário para atender requisitos legais ou regulatórios

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações específicas:

5.1. Prestadores de Serviço

Utilizamos a Locaweb como provedor de hospedagem e armazenamento de banco de dados. Estes prestadores têm acesso limitado aos dados apenas para manutenção da infraestrutura técnica, sempre sob rigorosos contratos de confidencialidade.

5.2. Determinação Legal

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou autoridades competentes, incluindo situações de investigação criminal ou proteção de direitos.

5.3. Transferência de Controle

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que deverá manter as mesmas obrigações de privacidade.

Garantia: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais em nenhuma hipótese.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Onde seus dados ficam armazenados

Seus dados são armazenados em servidores seguros da Locaweb, em território brasileiro, através de banco de dados MySQL com proteção por senha e acesso restrito.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: senhas são armazenadas com hash criptográfico (não reversível)
• Conexão segura: comunicação via protocolo HTTPS (SSL/TLS)
• Acesso restrito: apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados
• Monitoramento: logs de acesso e atividades suspeitas
• Backups regulares: cópias de segurança para prevenir perda de dados
• Atualizações: manutenção constante de segurança dos sistemas

6.3. Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais:

• Conta ativa: enquanto sua conta estiver em uso
• Conta inativa: até 12 meses após último acesso, podendo ser excluída mediante solicitação
• Dados para fins legais: pelo período exigido pela legislação (geralmente 5 anos)
• Logs de acesso: até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet

6.4. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento. Após a exclusão:

• Todos os seus dados financeiros serão permanentemente removidos
• Seu acesso à plataforma será encerrado
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos apenas pelo prazo exigido

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
2. Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
4. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço
5. Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
7. Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
8. Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado sem o seu consentimento
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Atualmente, o Controla Despesa NÃO utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise.

Utilizamos apenas tecnologias essenciais de armazenamento local (LocalStorage) do navegador para:

• Manter sua sessão ativa: para que você não precise fazer login a cada acesso
• Salvar preferências: como idioma e configurações de interface

Estes dados ficam armazenados apenas no seu dispositivo e você pode limpá-los a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

Importante: Caso passemos a utilizar cookies no futuro, você será devidamente informado e esta política será atualizada.

9. Dados de Menores de Idade

O Controla Despesa é destinado a pessoas maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações imediatamente.

Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais para nós, entre em contato através do email [email protected].

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou funcionalidades do serviço.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail cadastrado
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Histórico de versões: Mantemos o histórico de todas as versões desta Política. Para solicitar versões anteriores, entre em contato conosco.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Prazo de resposta: Responderemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com a devida comunicação prévia.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Você também pode registrar reclamações diretamente na ANPD através do site www.gov.br/anpd.